O Estatuto

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Capítulo Primeiro

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADES

Art. 1o. A Sociedade Brasileira de Mastozoologia, denominada pela sigla SBMz, é uma pessoa jurídica de direito privado e caráter científico-cultural, sem fins lucrativos, com a natureza de “associação” e duração por prazo indeterminado. Foi fundada em 29 de janeiro de 1985, em Assembleia Geral realizada durante o XII Congresso Brasileiro de Zoologia, em Campinas, São Paulo, tendo por sede e foro a cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, UFRJ, Departamento de Ecologia, Laboratório de Vertebrados, Ilha do Fundão, Av. Rodolfo Paulo Rocco s/no., Caixa Postal 68020, CEP 21941-540, sendo regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas.

Art. 2o. A Sociedade Brasileira de Mastozoologia enquanto sociedade tem como principais objetivos e finalidades:

a) Congregar os estudiosos e interessados em geral na Mastozoologia;
b) Incrementar a comunicação entre esses estudiosos;
c) Promover e incentivar as atividades relacionadas aos estudos de
mamíferos;
d) Estimular o contato com sociedades internacionais e nacionais afins;
e) Representar os mastozoólogos brasileiros junto à Comunidade
Científica Nacional e Internacional, assim como a Entidades
Governamentais e Privadas;
f) Zelar pela preservação da fauna dos mamíferos brasileiros e de seus
hábitats;
g) Atender a consultas de Instituições Públicas e Privadas;
h) Divulgar o conhecimento de mamíferos junto à Comunidade
Brasileira;
i) Incentivar a criação de cursos de Mastozoologia em níveis de
graduação e pós-graduação, bem como a concessão de bolsas e
auxílios financeiros para formação de mastozoólogos no país.
j) Estabelecer e zelar por padrões éticos e científicos próprios da
Mastozoologia brasileira.

Art. 3º. A Sociedade Brasileira de Mastozoologia é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações, não admitindo controvérsias de raça, credo religioso, cor, gênero ou político-partidárias, em suas atividades, dependências ou em seu quadro social.

Capítulo Segundo

DA CONSTITUIÇÃO SOCIAL

Art. 4o. A Sociedade Brasileira de Mastozoologia será composta por um número ilimitado de associados que concordem com os seus propósitos.

§ único. Os associados não são responsáveis pelas obrigações sociais da SBMz.

Art. 5o. A Sociedade Brasileira de Mastozoologia compõe-se das seguintes categorias de associados:

a) Fundadores
b) Efetivos
c) Honorários
d) Beneméritos
e) Correspondentes

§1o. Associados fundadores são todos os membros que assinarem a ata de fundação.

§2o. Associados efetivos são todas as pessoas ou instituições interessadas no estudo dos mamíferos, aceitos pela diretoria e cujos nomes sejam homologados em assembleia geral ordinária.

§3o. Associados honorários são pessoas que tenham se destacado com relevância nos estudos de Mastozoologia. A proposta deverá ser enviada por escrito com justificativa, juntamente com o Curriculum vitae do Candidato, por no mínimo dez associados fundadores e/ou efetivos, devendo a mesma ser aceita pela Diretoria e aprovada pela Assembleia Geral Ordinária. Um número máximo de cinco associados poderá integrar essa categoria.

§4o. Associados beneméritos são pessoas ou instituições que venham a contribuir, de uma só vez, com um valor correspondente a no mínimo cem (100) vezes a anuidade vigente, devendo ser propostos por um sócio fundador e/ou efetivo ou ainda pela Diretoria para aceitação em Assembleia Geral Ordinária. A proposta deve vir acompanhada da justificativa e demonstrativo correspondente.

§5o. Associados correspondentes são pessoas estrangeiras, que mantenham relações com mastozoólogos brasileiros, e venham a ser propostos por cinco sócios fundadores e/ou efetivos, aceitos pela Diretoria, e homologados pela Assembleia Geral Ordinária. A proposta deve vir acompanhada de justificativa, bem como de Curriculum vitae do proposto.

Capítulo Terceiro

DAS RECEITAS

Art. 6o. As receitas da SBMz são constituídas:

a) pelas anuidades de seus associados, na forma deste estatuto;
b) legados, doações ou contribuições de pessoas físicas e jurídicas, ou
subvenções do Poder Público, tanto Federal, como Estadual ou
Municipal;
c) publicidade e venda de assinaturas de publicações próprias.

 Art. 7o. Com exceção dos associados honorários e beneméritos, os demais estarão sujeitos ao pagamento da anuidade, em valores propostos pela Diretoria e aprovados pela Assembleia Geral Ordinária.

§ Único – As anuidades devidas à SBMz deverão ser pagas pontualmente, até o dia 30 de agosto de cada ano, ou até o dia anterior à Assembleia nos anos em que houver congresso da SBMz.

Capítulo Quarto

DOS DEVERES E DIREITOS

Art. 8o. São deveres dos sócios da SBMz, sem prejuízo de outros estabelecidos neste Estatuto:

a) Zelar pelo bom nome e desenvolvimento da SBMz;
b) Respeitar os dispositivos estatutários;
c) Estar em dia com as anuidades;
d) Agir com ética;
e) Defender o patrimônio e os interesses da SBMz;
f) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da SBMz, para
que a Assembleia Geral tome providências.

Art. 9o. Os associados inadimplentes terão o prazo de sessenta (60) dias, após o recebimento de correspondência para formalizar o pagamento ou solicitar recurso no mesmo prazo, sendo, posteriormente, desligados do quadro social.

§ Único – O associado desligado do quadro social somente será novamente efetivado na Sociedade Brasileira de Mastozoologia – SBMz após pagamento de nova anuidade e taxa de reativação, e/ou deferimento de seu recurso, necessitando ser aprovado o seu retorno pela diretoria e publicada em boletim informativo da Associação.

Art. 10º. São direitos exclusivos dos associados adimplentes:

a) Participar das Assembleias Gerais, com direito a voto;
b) Manifestar sua opinião em consultas feitas pela diretoria;
c) Candidatar-se a cargos de direção e a comissões da SBMz;
d) Receber correspondências, comunicações e publicações da SBMz;
e) Representar a Sociedade Brasileira de Mastozoologia, por delegação
da Diretoria;
f) Usufruir todos os benefícios, vantagens e serviços oferecidos em
eventos organizados pela SBMz;
g) Apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas, projetos de
pesquisa científica à Diretoria da SBMz;

Capítulo Quinto

DOS DEVERES E DIREITOS

Art. 11º. São órgãos de administração da Sociedade Brasileira de Mastozoologia

a) Assembleia Geral
b) Diretoria

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 12º. A Assembleia Geral é o órgão soberano nas suas decisões podendo dela participar todos os associados.

§ único. Observado o disposto no artigo 10º deste Estatuto, que estabelece que somente terão direito a voto os associados fundadores e efetivos que estejam em dia com suas anuidades, bem como que a presença dos demais associados não será computada para fins de quórum de instalação e de deliberação das Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias, o quórum de instalação das Assembleias Gerais, em primeira convocação, será de dois terços dos associados. Caso não seja atingido tal quórum, após trinta minutos, será feita uma segunda convocação que será instalada com a presença de qualquer número de associados. O quórum de deliberação será em qualquer hipótese composto pela maioria dos associados presentes à Assembleia.

Art. 13º. A Assembleia Geral elegerá a Diretoria definindo suas funções, atribuições e responsabilidades.

Art. 14º. A Assembleia Geral será convocada:

I. Ordinariamente a cada dois anos, pelo Presidente da SBMz, durante os Congressos Brasileiros de Mastozoologia para apreciar as contas da Diretoria e, eleger a nova Diretoria e a Secretaria Permanente; II. Extraordinariamente, a qualquer tempo, convocada pela Diretoria e a Secretaria Permanente, isoladamente ou em conjunto, apresentando sua pauta no ato de convocação. III. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

DAS ATRIBUIÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 15º. Compete a Assembleia Geral:

a) Examinar e aprovar o relatório, balanços e contas da Diretoria;
b) Eleger a Diretoria;
c) Determinar e atualizar as linhas de ação da SBMz;
d) Autorizar a alienação ou instituição de ônus sobre os bens
pertencentes à SBMz;
e) Propor e aprovar alterações no Estatuto Social;
f) Homologar a admissão de novos sócios aceitos pela Diretoria;
g) Deliberar sobre local e data do próximo Congresso Brasileiro de
Mastozoologia e, consequentemente, da próxima Assembleia Geral
Ordinária;
h) Definir a promoção ou participação da SBMz em Congressos
Internacionais de Zoologia e Mastozoologia;
i) Determinar a criação, extinção, suspensão, fusão ou desdobramento
de Seções ou Secretarias Regionais, propostas pela Diretoria; j)
Destituir os administradores.

Art. 16º. A convocação da Assembleia se dará através de ofício com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

 

DA DIRETORIA

Art. 17º. A Diretoria da Sociedade Brasileira de Mastozoologia compõe-se de cinco integrantes: Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Segundo Secretário, Tesoureiro Geral e Segundo Tesoureiro, subordinados à Assembleia Geral. O mandato da diretoria é de dois anos, sendo permitidas a recondução ou a reeleição.

§ Único – Os cargos da Diretoria são de caráter honorifico, vedada qualquer remuneração aos seus titulares.

Art. 18º. É competência da Diretoria:

a) Administrar, gerenciar e coordenar o plano de trabalho determinado
para o exercício, definindo as linhas gerais orçamentárias e a
programação anual da sociedade, bem como nomear ou destituir
comitês temáticos, coordenadores de programas, instituir ou
cancelar programas, projetos ou serviços;
b) Admitir novos membros;
c) Promover a organização e instalação de Seções/Secretarias Regionais
nos Estados, acompanhando-lhes o funcionamento e propondo a sua
criação, extinção, suspensão, fusão ou desdobramento à Assembleia
Geral;

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE

Art. 19º. Compete ao Presidente:

a) Representar a SBMz, ativa e passivamente, em juízo e fora dela;
b) Convocar e dirigir as reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais
Ordinárias e Extraordinárias, executando as resoluções votadas;
c) Dirigir as atividades da Sociedade controlando as atividades técnicas
e administrativas;
d) Promover a organização e instalação de Seções/Secretarias Regionais
nos Estados, acompanhando-lhes o funcionamento e propondo a sua
criação, extinção, suspensão, fusão ou desdobramento à Assembléia
Geral;
e) Propor a promoção ou a participação em Congressos Internacionais
de Zoologia e/ou Mastozoologia;
f) Manter o intercâmbio com entidades estrangeiras congêneres;
g) Elaborar e submeter à Assembléia Geral ordinária, o relatório anual
de atividades e financeiro.

§1o. O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Presidente

§2o. Em caso de vacância dos cargos de Secretário e/ou Tesoureiro, caberá ao Presidente designar um substituto até o final de sua gestão.

DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE

Art. 20º. Compete ao Vice-Presidente:

a) Substituir o Presidente em seus impedimentos;
b) Assessorá-lo.

§ único – Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente assume a presidência o Secretário Geral.

DAS ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO GERAL

Art. 21º. Compete ao Secretário Geral:

a) Secretariar as reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais;
b) Auxiliar o Presidente e o Vice-Presidente na Gestão da Sociedade e
substituí-los nas suas faltas e impedimentos;
c) Organizar e redigir a Ata das reuniões.

§ único – Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente no primeiro ano de sua gestão, o Secretário Geral deverá convocar uma Assembleia Geral Extraordinária no prazo de 60 (sessenta) dias, para eleição de um novo Presidente.

DAS ATRIBUIÇÕES DO 2º SECRETÁRIO

Art. 22o. Compete ao 2o Secretário:

a) Auxiliar a secretariar as reuniões da Diretoria e das Assembleias
Gerais;
b) Auxiliar a publicação do boletim;

§ único – Na ausência do Secretário Geral, deverá assumir o seu lugar o 2º Secretário.

DAS ATRIBUIÇÕES DO TESOUREIRO

Art. 23º. Compete ao Tesoureiro:
a) Manter sob sua responsabilidade o fisco dos Sócios e bens patrimoniais e materiais;
b) Supervisionar todas as atividades de tesouraria, serviços contábeis e atuariais;
c) Abrir conta corrente e poupança em agência bancária e movimentá-la;
d) A conta corrente e a poupança deverão ser movimentadas em conjunto com o Presidente.
§ Único – Para elaboração dos documentos legais, como balanços, declaração de impostos de renda e outros, o tesoureiro deverá assessorar-se de pessoa com habilitação profissional correspondente.

DAS ATRIBUIÇÕES DO 2º TESOUREIRO

Art. 24º. Compete ao 2o Tesoureiro:

a) Elaborar juntamente com o Tesoureiro o orçamento anual da Sociedade;
b) Auxiliar o Tesoureiro na preparação dos balanços anuais legais para publicação no boletim;

§ Único – Na ausência do Tesoureiro assume o seu lugar o 2º Tesoureiro.

DAS SEÇÕES REGIONAIS

Art. 25º. A Sociedade Brasileira de Mastozoologia poderá, por proposta de sua Diretoria, instituir Seções ou Secretarias Regionais em qualquer local do Território Nacional, as quais terão autonomia de organização e atividades, reguladas em Regimento próprio, porém em conformidade com o presente Estatuto.

§ 1o. As Seções Regionais deverão ter em seu quadro, um mínimo, de 20 sócios fundadores e/ou efetivos da SBMz;

§ 2o. O Regimento das Seções Regionais deverá ser homologado pela Assembleia Geral que deliberará sobre a sua criação;

§ 3o. As Seções Regionais, por sua Diretoria, fornecerão ao Presidente da SBMz, anualmente, um relatório de atividades e balanço financeiro, que deverá ser submetido à Assembleia Geral Ordinária.

§ 4o. A Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, poderá em qualquer época suspender ou extinguir as Seções Regionais, bem como fundir ou desdobrá-las, de acordo com as conveniências da SBMz, desde que justificada.

Capítulo Sétimo

DO PATRIMÔNIO

Art. 30º. O patrimônio da Sociedade Brasileira de Mastozoologia é constituído de aquisições por compra, contribuições, doações, subvenções ou legados.

Art. 31º – Os recursos e o patrimônio da Sociedade Brasileira de Mastozoologia arrecadados conforme Art. 5º serão administrados pela Diretoria. Em caso de dissolução da Sociedade seus bens patrimoniais serão destinados a instituições similares. Neste caso, cabe a Diretoria ser o liquidante nato da Sociedade. Os bens patrimoniais da SBMz não poderão ser onerados, permutados ou alienados sem a autorização da Assembleia Geral, convocada especialmente para esse fim.

Art. 32º. A Sociedade Brasileira de Mastozoologia somente poderá ser extinta pela decisão de dois terços dos sócios habilitados presentes à Assembleia Geral Extraordinária.

Capítulo Oitavo

DAS ELEIÇÕES

Art. 33º A Diretoria será eleita pela Assembleia Geral, com um mandato de dois anos, podendo haver reeleição ou recondução por voto secreto. Somente serão elegíveis pessoas físicas associadas adimplentes, sendo os trabalhos eleitorais organizados por uma comissão nomeada pela Diretoria.

Capítulo Nono

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 34º. Em nenhuma hipótese os sócios responderão jurídica ou subsidiariamente pelas obrigações sociais ou financeiras da Sociedade Brasileira de Mastozoologia.

Art. 35º. A pose dos membros da Diretoria deverá ocorrer por ocasião do Congresso Brasileiro de Mastozoologia, durante o qual é realizada a Assembleia Ordinária da respectiva eleição.

Art. 36º. Os membros da Diretoria escolhidos por ocasião da fundação da Sociedade tiveram mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 1988.

Art. 37º. O presente Estatuto poderá ser modificado em todo ou em parte, por proposição do Presidente, e por deliberação da maioria dos sócios habilitados presentes respectiva à Assembleia Geral.

Art. 38º. O presente Estatuto, aprovado em Assembleia geral, regerá a Sociedade Brasileira de Mastozoologia e entra em vigor na data de sua votação, em 21 de agosto de 2008 (vinte e um de agosto de dois mil e oito).

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